1. Enquadramento Geral
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Gavedra, S.A. procede ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores e candidatos no âmbito do seu Site de Carreiras, disponível através da plataforma Bizneo HR.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Gavedra, S.A.
Rua João Rufino, n.º 16, Zona Industrial Vale da Goita, Paúl, 2560-232 Torres Vedras
Email: recrutamento@gavedra.pt
3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Gavedra, S.A. designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que pode ser contactado para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais:
DPO – Encarregado de Proteção de Dados
Email:dpo@gavedra.pt
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos no Site de Carreiras destinam-se exclusivamente a:
– Gestão de candidaturas a ofertas de emprego;
– Análise, avaliação e seleção de candidatos;
– Comunicação com os candidatos no âmbito dos processos de recrutamento;
– Criação e gestão de base de dados de candidatos para futuras oportunidades, quando autorizado;
– Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Os dados não serão tratados para finalidades incompatíveis com as acima indicadas.
5. Categorias de Dados Pessoais Tratados
No âmbito do Site de Carreiras podem ser tratados, designadamente:
– Dados de identificação (nome, contacto, data de nascimento);
– Dados de contacto (email, telefone, morada);
– Dados académicos e profissionais (formação, experiência, qualificações);
– Currículo vitae, carta de motivação e outros documentos submetidos;
– Dados resultantes de entrevistas ou avaliações de recrutamento;
– Metadados associados à candidatura.
A Gavedra, S.A. solicita que os candidatos não incluam dados sensíveis que não sejam estritamente necessários ao processo de recrutamento.
6. Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:
– Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
– Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
– Interesse legítimo da Gavedra, S.A., nomeadamente na gestão eficiente dos seus processos de recrutamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD);
– Consentimento do titular dos dados, quando aplicável, designadamente para conservação de candidaturas para futuras oportunidades.
7. Subcontratante / Processador – Bizneo HR
O Site de Carreiras é suportado pela plataforma Bizneo HR, que atua como subcontratante, tratando os dados pessoais por conta e segundo instruções da Gavedra, S.A.
A Gavedra, S.A. assegura que existem garantias contratuais adequadas, bem como medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteção dos dados pessoais.
Eventuais transferências internacionais de dados cumprem os requisitos do RGPD.
8. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais podem ser acedidos apenas por:
– Colaboradores da Gavedra, S.A. envolvidos nos processos de recrutamento e seleção;
– Encarregado de Proteção de Dados;
– Bizneo HR, para efeitos de suporte técnico e operacional;
– Entidades públicas ou autoridades, quando exigido por lei.
9. Prazos de Conservação
Os dados pessoais são conservados:
– Durante o período necessário à gestão do processo de recrutamento;
– Até 24 meses após o encerramento do processo, para futuras oportunidades, quando exista consentimento do candidato;
– Por prazo superior, quando exigido por obrigações legais.
Findos estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:
– Acesso aos seus dados pessoais;
– Retificação de dados inexatos ou incompletos;
– Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
– Limitação do tratamento;
– Oposição ao tratamento;
– Portabilidade dos dados, quando aplicável;
– Reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos pode ser feito através dos contactos indicados na presente política.
11. Decisões Automatizadas
A Gavedra, S.A. não realiza decisões exclusivamente automatizadas nem profiling com base nos dados recolhidos no Site de Carreiras.
12. Segurança da Informação
A Gavedra, S.A. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, nomeadamente:
– Controlo de acessos;
– Autenticação segura;
– Encriptação;
– Proteção contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
13. Cookies e Componentes Técnicos
O Site de Carreiras utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, não sendo utilizados cookies para fins de marketing ou estatísticos.
14. Atualizações da Política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor estará permanentemente disponível no Site de Carreiras.